1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Janeiro de 2018, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço loja online da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, com sede na Rua das Fábricas 113 - 69, 4500-628 Espinho, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 506 757 358.
1.2 A compra de qualquer produto na loja online discipulosdebaco.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online discipulosdebaco.pt só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na loja online discipulosdebaco.pt, podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online discipulosdebaco.pt, incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.4 Os preços de todos os produtos indicados na nossa página web estão apresentados em euros, incluindo o preço, transporte, taxas e impostos, todos devidamente discriminados.
2.5 Caso não seja possível satisfazer a necessidade do cliente, o pagamento já efetuado será devolvido na sua totalidade e sem qualquer custo adicional para o cliente.
2.6 Os custos de serviço de envio e transporte correm por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados; o utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra;
2.7 Caso, aquando da formalização do pedido, ocorra erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza, que provoque uma alteração substancial – entendida esta no sentido de que o preço comunicado se revele desproporcionado, por ser exorbitante ou manifestamente irrisório - e involuntária por parte da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
2.7 Salvo por errata, os preços poderão estar sujeitos a correção.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, através dos contactos disponíveis no site discipulosdebaco.pt, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda através dos contactos disponíveis no site garrafinhas.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na loja online discipulosdebaco.pt só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na loja online discipulosdebaco.pt têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site discipulosdebaco.pt, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), transferência bancária e Paypal.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação; os custos associados a taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportados pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas/Levantamento no armazém da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda no site discipulosdebaco.pt demora a ser entregue
– 3 dias úteis em Portugal Continental;
– Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
– Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Discípulos de Baco - Comercio de Bebidas, Lda através de um dos contactos disponibilizados no site discipulosdebaco.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Discípulos de Baco - Comercio de Bebidas, Lda, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Discípulos de Baco - Comercio de Bebidas, Lda não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Discípulos de Baco - Comercio de Bebidas, Lda devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Discípulos de Baco - Comercio de Bebidas, Lda através de um dos contactos disponibilizados no site discipulosdebaco.pt.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda através do e-mail encomendas@discipulosdebaco.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda antes de encomendar.
5.8 Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Devoluções
6.1 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
6.2 Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo comprado na loja online desde que previamente combinado com o nosso serviço de atendimento online.
6.3 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda através do e-mail encomendas@discipulosdebaco.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
b1) Caso o erro tenha sido da parte do cliente, a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda poderá trocar o produto nas suas condições originais, mas os gastos de envio, recolha e burocracia ficará a cargo do cliente.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.5 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.6 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.7 A Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Apoio ao Cliente
Poderá, a todo o tempo, contactar a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda, para qualquer efeito, quer por alguma dúvida relativa à utilização da nossa página web ou aos nossos produtos e, inclusive, para efeitos de reclamação, através do endereço eletrónico: encomendas@discipulosdebaco.pt
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução e Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://www.consumidor.gov.pt/plataforma-eletronica-europeia-para-a-resolucao-de-litigios-de-consumo-em-linha.aspx
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
8. Lei Aplicável
8.1 Todas as compras efetuadas no site discipulosdebaco.pt da Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
8.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Discípulos de Baco - Comércio de Bebidas, Lda informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
8.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484 (das 15h às 16h) chamada para rede fixa nacional